Polo Turistico da Paraíba: empresários terão que concluir 50% em até 3 anos


 

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Os projetos privados que devem ser instalados no Polo Turístico do Cabo Branco precisam estar 50% concluídos em até três anos. Este mês, os empresários que foram contemplados com lotes no final da década de 1980 precisam apresentar o projeto com toda documentação na Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

De acordo com o assessor jurídico da PBTur, Felipe Crisanto, o Estado vai monitorar o andamento das obras. Ele explicou que, como o edital está parado há muitos anos, é preciso que os empresários compareçam para discutir questões específicas de cada projeto. Ele disse que os representantes serão orientados para o início das obras e dos prazos que devem cumprir, pois já estão com toda a infraestrutura preparada.

“O que ficou acertado para o Estado fazer já foi concluído. Então, pelo edital, após a conclusão das obras eles teriam que começar a construir para garantir a área. Mas é preciso verificar as exigências no contrato e, nesse período, a PBTur convocou para que tragam a documentação para analisar o cumprimento das cláusulas”, afirmou.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Paraíba (ABIH-PB), Tadeu Pinto, a convocação já era esperada e, por enquanto, não há novidades no processo de implantação do Polo Turístico. Ele disse ainda que o setor deve se reunir para discutir os próximos passos dos investimentos. Para ele, os novos empreendimentos hoteleiros devem seguir os mesmos padrões de hospedagem dos atuais, apesar de serem destinados para o turismo de eventos.

“São estruturas que serão utilizadas também para o turismo de lazer. O Centro de Convenções é um instrumento importante e agrega valor ao nosso turismo, mas nosso crescimento do fluxo de turistas já é independente dele, então os novos hotéis já vão atender o aumento da demanda que já estamos registrando nos últimos anos. Agora, obviamente, vamos ativar outro tipo de turismo”, destacou.

Para ele, é importante que o estado garanta o andamento do Centro de Convenções e os investimentos na área. “Vamos continuar pleiteando que toda a área esteja preparada e o Centro de Convenções não poderá ficar incompleto. O governo sabe o que precisa ser feito e a urbanização deve acontecer. É um processo amplo”, frisou.

Estrutura O projeto do Polo Turístico já recebeu investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões na construção das redes elétrica, de água e vias de acesso. O governo concluiu recentemente a subestação elevatória de esgoto. O último item que faltava nas obrigações assumidas pelo Estado nos contratos de parceria com a iniciativa privada.

O projeto do Polo Turístico foi concebido em 1988, como uma parceria público-privada. O objetivo era implantar hotéis e outros equipamentos turísticos ao longo do litoral sul da capital paraibana. Na parceria prevista, o Estado é o proprietário de toda área e seria o responsável pela implantação da infraestrutura básica. Os empresários vencedores dos processos licitatórios ficariam responsáveis pela construção dos empreendimentos turísticos. Ao longo dos anos, a implantação definitiva do projeto foi alvo de ações jurídicas e de embargos ambientais que retardaram a conclusão das obras de infraestrutura.

Após anos de discussões, a Justiça, através de sentenças transitadas em julgado, considerou válidos os processos licitatórios e vigentes os contratos celebrados no âmbito do projeto. Com isso foi aberto o caminho para a regularização jurídica das áreas licitadas. Os embargos ambientais motivaram novos estudos que resultaram na atualização do relatório de impacto do meio ambiente (Rima) existente.

O novo estudo contemplou as exigências contidas nas legislações ambientais vigentes e requalificou o projeto urbanístico, adaptando-o ao que existe de mais atual em matéria de preservação ambiental. Isso possibilitou o licenciamento dos empreendimentos turísticos.

Álisson Arruda – Jornal Correio da Paraíba


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